AVISO - CADASTRO SGI

Prezado(a), a sua instituição ainda não possui cadastro no SGI - Sistema de Gestão de Identidades.

Acesse o portal e siga as instruções de cadastro.

Dúvidas sobre o cadastramento acesse nosso canal de Atendimento ao usuário "FALE COM O TCE" .

LEI 13.303/2016

O Tribunal de Contas informa que a partir de 04/04/2018 o novo código “PL - Procedimento de Licitação – Lei 13.303/2016”, constará da Tabela 2 dos “layouts” do SICOP, possibilitando a remessa eletrônica dos eventos relacionados a licitações e contratos realizados com base na Lei 13.303/2016.

Dúvidas sobre o envio dos eventos já ocorridos ou que ainda vão ocorrer serão esclarecidas através do canal de atendimento "FALE COM O TCE" .

AVISO

O dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada deverá designar os servidores responsáveis pela remessa das informações no SICOP (perfil 'SICOP - Operacional'), mediante assinatura digital, certificada por autoridade credenciada pela ICP-Brasil, via Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI, no Portal do Tribunal através do link (http://www.tce.mg.gov.br/SGIPortal/index.shtml)..

Os servidores designados serão cadastrados no SGI, com senha pessoal e intransferível, a qual servirá como chave de acesso para o envio das informações, nos termos da Instrução Normativa n. 02, de 12/05/2010.

Dúvidas sobre o cadastramento serão esclarecidas através do canal de atendimento "FALE COM O TCE" .